A evidente fragilidade do governo Dilma está encorajando setores do mundo político a buscar alternativas de poder. Elas vão desde a troca de partido até a mudança do regime de governo e flertam até mesmo com a antecipação das eleições gerais de 2018 para este ano.

No universo do PT, cerca de 20 deputados federais e suas conexões debatem a possibilidade de abandonar o partido e fundar outro. Acham que a legenda está irremediavelmente comprometida por causa dos escândalos e da crescente pressão sobre sua principal liderança – Lula.

Longe do PT, a fuga partidária também é uma opção. Espera-se que muitos deputados federais mudem de partido durante o período de um mês da janela partidária que deverá valer a partir da próxima sexta-feira, 19.

Na oposição e entre algumas lideranças governista cristalizou-se a certeza de que, a julgar pelas características pessoais da presidente Dilma, ela não conseguirá construir uma governabilidade suficiente para enfrentar a crise. Tal fato estimula a imaginação.

Impeachment

A primeira certeza é que a questão do impeachment não morreu. Está paralisada até que o STF decida sobre os embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo Cunha contesta a decisão do STF de proibir a votação secreta para a escolha dos integrantes da comissão que analisará o impeachment.

Com argumentos sólidos, a Câmara alega que o voto vencedor que definiu o rito do impeachment no Congresso é “contraditório”, pois restringe o sigilo aos casos de função derivada de eleição e desconsidera o detalhe de que membros da Comissão Especial do impeachment devem ser eleitos.

No meio desse imbróglio, o impeachment ficará em compasso de espera até, pelo menos, março. Prazo que poderá ser estendido em virtude do processo de cassação de Cunha, que depende de pronunciamento do STF a respeito de sua permanência na Presidência da Câmara.

Para a oposição, o espectro do impeachment é positivo, já que seus líderes contam com o agravamento da cena econômica para aprofundar a insatisfação popular.

Alternativas

Com o impeachment jogado para adiante, outras saídas para a crise estão sendo cogitadas na oposição. A mais óbvia é o julgamento de denúncia contra a chapa Dilma-Temer no TSE, onde quatro ações questionam a legalidade de sua eleição.

Com a potencial influência do governo na corte, não será um julgamento rápido nem é garantido que possa resultar na anulação da chapa. Até mesmo pelo fato de que as doações que poderiam contaminar a chapa Dilma-Temer também foram feitas para outros candidatos.

Na Câmara, cerca de 70 deputados já encamparam a ideia de antecipar as eleições gerais de 2018. Ou seja, zerar o jogo de 2014 e começar de novo. É uma proposta ousada, sonhadora, que somente será viabilizada em uma situação especialíssima: um agravamento ainda maior a crise política.

Mesmo inviável, apenas o fato de mais de 15% dos deputados cogitarem tal saída é sinal muito sério de debilidade institucional.

Outro grupo pretende tirar da gaveta emenda constitucional de 1995 que acaba como o presidencialismo e institui o parlamentarismo, ainda que isso dependa de plebiscito. O texto pode ser votado a qualquer momento, caso haja consenso das lideranças partidárias.

Semiparlamentarista ou Semipresidencialismo

Hoje não há votos suficientes para a aprová-lo, mas o fato de o parlamentarismo estar sendo ressuscitado é outro sintoma do desespero na busca de resposta ao impasse atual.

A implantação do parlamentarismo – eterna solução invocada em tempos de crise – encontraria muita dificuldade junto ao eleitorado, que avalia políticos e Congresso em último lugar no quesito credibilidade.

Mas as dificuldades não desestimulam seus defensores, diante da certeza de que o crescente impasse institucional prosseguirá.

Uma nova vertente começa a ganhar consistência. Seria a aprovação de emendas constitucionais que limitassem o poder do presidente da República.

Na prática, um conjunto robusto de modificações constitucionais poderia resultar em um sistema semipresidencialista com ingredientes parlamentarista.

Cogita-se, por exemplo, submeter todos os nomes do Ministério à aprovação do Senado. Ou ainda, limitar dramaticamente a possibilidade de edição de medidas provisórias. Alega-se que o governo continua abusando delas.

Apenas no recesso que acabou recentemente, foram editadas 15 novas MPs. Hoje, no país, existem 21 medidas provisórias em vigor.

O questionamento começa pela autonomia do Banco Central, o que implicaria estabelecimento de mandato para o presidente da instituição. O debate ganhou força por causa da última decisão do Copom (BC) que teria sido fortemente influenciada pelo governo.

Limite de gastos

Outra inovação estaria na imposição de limite de crescimento dos gastos públicos e a transformação do Orçamento em uma peça de execução compulsória.

Na linha da rediscussão do modelo político brasileiro, o Senado deverá propor duas medidas: uma é a criação de comissão mista de harmonização das iniciativas legislativas de forma a minimizar o conflito entre as duas casas do Legislativo.

Outra iniciativa é a criação, no Senado, de um grupo de trabalho de juristas e cientistas políticos para analisar as relações entre poderes e suas atribuições. Um dos focos da comissão seria a tradicional hipertrofia do Executivo frente aos demais poderes.

Outras iniciativas estão no radar: estabelecimento de limites de despesas de acordo com o desempenho do PIB; fim de algumas vinculações e exigência de metas anuais para as agências reguladoras (o descumprimento implicaria crime de responsabilidade), entre outras.

Ao combater a hipertrofia, o Legislativo enquadraria Dilma e o Executivo em um marco institucional de mais dependência do Congresso.

Dificuldades imediatas

O sonho semiparlamentarista esbarra em vários obstáculos. Três deles são obviamente sérios: o poder de cooptação do Executivo por meio da máquina pública e da distribuição de verbas; a fragmentação partidária no Congresso e a disputa entre Eduardo Cunha e Renan Calheiros, na qual Cunha tenta rebaixar o Senado ao nível de mera casa “confirmadora” da agenda proposta pela Câmara.

Para piorar, tanto Renan quanto Cunha, além de brigarem entre si, vivem atormentados pelas investigações da Operação Lava Jato.

De concreto, crise política ainda vai se arrastar por algum tempo. Ao sabor das investigações da Operação-Lava Jato e de suas consequências. Não há força política capaz de criar consenso, o que sinaliza paralisia e impasse.

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